RESPOSTA OFICIO REQUISI O MINISTERIO PUBLICO

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA.

Inquérito Civil nº 06.2014.00009122-4

xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, fisioterapeuta regularmente registrada no CREFITO sob o nº xxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx na cidade de xxxxxxxxxxx, empresaria individual responsável técnica e jurídica pelo Instituto de Treinamento xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito na municipalidade sob o nº 159381, vem mui respeitosamente à presença do ilustre promotor de justiça, em resposta ao ofício nº xxxxxxxxxxxxx, informar e requerer o que segue:

I. DA DOCUMENTAÇÃO DO REGULAR FUNCIONAMENTO;

Em cumprimento a requisição ministerial e solicitações desta respeitável Promotoria, no que tange a regularidade do funcionamento do estabelecimento comercial, cabe ressaltar que XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX é profissional autônoma responsável técnica e jurídica respondendo pelo Instituto de Treinamento XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que por sua vez possui toda a documentação pertinente ao regular funcionamento, elencadas abaixo e anexas:

a) RG, CPF da responsável técnica pelo estabelecimento;
b) Carteira de Identificação Profissional – CREFITO;
c) Certidão de Responsabilidade técnica pelo estabelecimento comercial, expedida pelo Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional da 10º Região – CREFITO;
d) Contrato de locação do Imóvel com validade até 25/02/2015;
e) Habite-se da Edificação sob nº 220/1, expedido em 16/11/2011, pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC;
f) Atestado de vistoria para Alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Cidade de Balneário Camboriú/SC, com validade até 07/02/2015;
g) Alvará Sanitário nº 20109 expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC, com validade até 30/05/2015;
h) Alvará de funcionamento e localização expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC, com validade até 01/10/2015;

Em relação à solicitação de