Responsabilidade social: problemas sociais

O REGULAMENTO Definição: texto normativo que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada actividade.

TIPOS DE REGULAMENTO: o GERAIS – regem a vida e actividade associativa ou de instituições (exemplo: o Regulamento Interno da Escola); o PARCIAIS – regulam sectores particulares.

ESTRUTURA – a sua elaboração depende do tipo de regulamento e dos objectivos que presidem à sua execução. Um regulamento geral deverá ser constituído por um preâmbulo, normas gerais, competências, direitos, sanções e disposições finais. Um regulamento parcial é normalmente constituído apenas por uma série de normas a cumprir.

DISCURSO A UTILIZAR: o registo de língua corrente, para que possa ser entendido por todos e não dê lugar a ambiguidades ou dúvidas; o predomínio da utilização de verbos no indicativo, presente e futuro do conjuntivo e infinitivo; o uso da terceira pessoa; o frases de tipo declarativo; o uso de substantivos abstractos para referir atitudes e comportamentos; o utilização de títulos e subtítulos, principalmente no caso dos regulamentos gerais; o recurso a numerais ordinais e cardinais.

CUIDADOS A TER NA ELABORAÇÃO DE UM REGULAMENTO EFICAZ: o discussão e aprovação das normas por todos os membros do grupo, de modo a facilitar a sua aplicação; o enunciar os direitos e deveres dos vários elementos do grupo; o obviar a omissão, prevendo o maior número possível de situações; o objectividade e clareza na redacção das regras, para que não se dê azo a interpretações dúbias; o redigir um parágrafo correspondentes a cada regra, distinguindo assim as ideias; o enunciar as regras partindo do geral para o particular; o cuidar a apresentação; o numerar os parágrafos .