resolução

Seção IV
DA SECRETARIA EXECUTIVA
Art. 20º – A Secretaria Executiva é órgão de suporte técnico-administrativo do CMAS diretamente subordinada à presidência e a Plenária, contará com um apoio de um
Assistente Social indicado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento social.
Art. 20 Compete a secretaria executiva:
I – Preparar a agenda dos trabalhos e as pautas das sessões do Conselho, em conjunto com a presidência;
II – Secretariar as sessões do Conselho conforme a indicação de seu Presidente;
III – Convocar os membros das comissões temáticas por solicitação de seus respectivos coordenadores; IV – Redigir atas e demais documentos que traduzem as decisões tomadas pelo
Conselho e Diretoria;
V – Fornecer às instituições comprovante de inscrição no CMAS e demais documentos solicitados; VI – Fornecer informações, sobre as instituições inscritas, ao CEAS e CNAS;
VII – Elaborar instrumentos de controle de inscrições e documentações das entidades e organizações assistenciais e mantê-los atualizados;
VIII – Subsidiar as comissões temáticas;
IX – Guardar e organizar toda a documentação da Secretaria Executiva e do Conselho;
X – Preparar os relatórios sobre as atividades do Conselho sempre que necessário;
XI – Executar o monitoramento das entidades assistenciais para fins de avaliação dos serviços prestados, de acordo com a Norma Operacional Básica - NOB.
XII – Assessorar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na elaboração do
Plano Municipal e Relatório de Gestão e submetê-los à apreciação e parecer prévio das
Comissões de Avaliação e Projetos e de Orçamento e Finanças.
XIII – Encaminhar aos membros titulares e suplentes do CMAS, com antecedência mínima de 05 dias, cópia do Plano Municipal e no prazo de 03 dias, cópia dos Pareceres prévios para discussão e aprovação em plenário.
XIV – Comunicar por escrito as entidades ou organizações quando o seu representante no Conselho incorrer injustificadamente na segunda falta consecutiva ou