Resenha Cidadania

O texto de Maria Victoria de Mesquita, “A Cidadania Ativa”, tem como objetivo discutir a implementação dos mecanismos de democracia direta. O referendo, o plebiscito e a iniciativa popular atuam como formas de participação política que complementam os mecanismos de democracia representativa, contribuindo significativamente para a educação política dos cidadãos. No início do texto, a autora já aborda o que ela chama de “O horror ao plebiscito”, onde segundo ela, teve origem na França quando os referendos foram desnaturados visando exclusivamente o poder pessoal ou como testes de prestígio. Tais ações levavam então o governo à democracia semidireta, o que com o tempo aumentava a desconfiança do povo – no caso, os franceses, que foram principalmente marcados pelos plebiscitos napoleônicos. Também são destacados certos equívocos, oriundos de ambigüidades que aparecem durante a discussão do tema. Esses equívocos, segundo a autora, possuem aspectos tanto semânticos, técnicos e políticos, sendo logo explicados: O equívoco semântico aparece na difícil distinção entre referendo o plebiscito. Segundo a tradição francesa, o plebiscito não é nada mais que a degeneração do referendo. Para ela, essa ambigüidade semântica ocorre quando se utiliza da expressão “democracia direta” vinculada ao recurso plebiscitário. Tal vínculo, entretanto, nos remete a democracia semidireta, pois não é possível que tal coisa exista em estado puro, fora as instituições por trás de tal Estado. O segundo equívoco, dito como técnico, refere-se às formas de regulação dos referendos e plebiscitos, percebendo a forma de convocação e/ou autorização pelo poder pessoal (no caso, a figura máxima de poder dentro do Estado em questão), como se só existisse essa modalidade. Por fim, o último equívoco é dado a partir do ponto político, onde para poder praticar a democracia direta, decide-se ignorar ou congelar todos os traços históricos de plebiscitos autoritários, imperiais ou