requerimento

FACULDADE DE ADMINISTRAÇAO E NEGÓCIOS DE SERGIPE
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROFESSOR: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ALUNA: ADRIELLY BATISTA BARRETO
BENEFÍCIO: AUXÍLIO – RECLUSÃO

Sistema prisional de Sergipe Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, localizado na Rua 37, n. 1501, Conjunto Terra Dura, Bairro Santa Maria, contém mais 476 vagas, o que representa um aumento de cerca de 35% no número de vagas em penitenciárias. Com uma área total de 317.040 m² e área construída de 8.316 m², o Complexo recebeu R$14.253.000,00 em investimentos, sendo cerca de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado e quase R$ 13 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça.
O novo modelo de gestão penitenciária disponibiliza todo o mobiliário, aquisição e manutenção de carros para transporte de presos, computadores, quatro refeições diárias, kit de higiene e toda a parte logística do complexo. Todos esses serviços estão incluídos na parte técnica, assistencial e de ações a serem desenvolvidas nas áreas psicológicas, médicas, odontológicas (com direito a próteses dentárias), psiquiátricas, pedagógica, esportiva e social, que estarão em ação para o desenvolvimento e acompanhamento dos internos da penitenciária.

Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um beneficio concedido aos dependentes dos segurados do INSS que, por qualquer motivo, tenham sido presos. A verba é repassada à família durante o tempo de reclusão do segurado e somente se o trabalhador não estiver recebendo salário da empresa, auxilio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
É interessante que familiares de segurados entre 16 e 18 anos de idade têm o direito de requerer o auxilio- reclusão também tem direito de requerer o beneficio, nesse caso é preciso apresentar o despacho de internação e o atestado de efetivo recolhimento ao órgão subordinado ao Juizado da Infância e da Juventude.
Poderá ser solicitado, uma vez que o sentenciado preencha os requisitos legalmente