requerimento averbar construção sem cnd

AO SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE __________________-SP.-

Os abaixo assinados, FULNO DE TAL, brasileiro, maior, lustrador de móveis, portador da cédula de identidade RG nº. 00.000.000-0 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, e FULANA DE TAL, brasileira, maior, operadora de máquina, portadora da cédula de identidade RG nº. 00.000.000-0 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, casados no regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados nesta cidade de Catanduva-SP, na Avenida Joaquim Ignácio da Costa, nº 000, para fins de direito, mui respeitosamente, vem requerer à Vossa Senhoria, se digne determinar, seja procedida a competente AVERBAÇÃO na MATRICULA N.º 00.000, do livro 02 (dois) de Registro Geral, deste Oficial, a fim de ficar constando, que no terreno objeto da mesma, foi construído um prédio residencial, sob número 730, com frente para a Rua Antonio Bortoleto, no loteamento denominado “Residencial Morada do Sol”, na cidade de Tabapuã desta comarca de Catanduva/SP com 64,40 metros quadrados de área construída, isto tudo, conforme se verifica do Alvará de Construção e do Habite-se números 430/2010 e 160/2011, expedido pela Prefeitura Municipal da cidade de Tabapuã - SP, aos 29 de dezembro de 2010 e 13 de abril de 2.011, respectivamente. Os Requerentes, na qualidade de proprietários, declaram sob as penas da Lei, que o imóvel é uma construção RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, destinada a uso próprio e executada sem mão de obra assalariada, estando portanto isento da apresentação de documento comprobatório de inexistência de débito junto ao INSS, conforme Lei número 8.212/91 e Decreto número 3.048, de 06 de Abril 1.999 e ORDEM DE SERVIÇO número 207, de 08 de Abril de 1.999, item 6, alínea “D”, alterada pela ORDEM DE SERVIÇO número 211 de 19 de Junho de 1.999.- Valor atribuído à construção:- R$