Reorganização Societaria

Reorganização Societária (transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade).
I)Transformação: é a operação peça qual a sociedade passa de um tipo de espécie para outro, independentemente de dissolução ou liquidação, preservados direito de terceiros (credores).
II) Incorporação: é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
III) Fusão: é a operação pela qual se unem (fundem-se) duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucedera em todos os direitos e obrigações.
IV) Cisão: é a operação pela qual a sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (art.229, Lei S/A).
São figuras de direito bastante utilizadas a algum tempo, principalmente a fusão e a incorporação de sociedades. Toda incorporação ou fusão que se pretenda fazer, é necessário que seja encaminhado para analise preliminar do órgão (CADE) que analisa se haverá ou não domínio de mercado, em defesa do consumidor.
A primeira figura, no entanto, a transformação é apenas uma operação pela qual os sócios devidamente orientados, eles procuram transformar a sociedade em um tipo ou em uma espécie mais maleável, e que atenda as expectativas dos membros da sociedade. Não existe vedação para a transformação, qualquer sociedade pode se transformar (limitada em anônima, etc) Exemplo: Uma sociedade em nome coletivo transforma-se em uma sociedade limitada. Qual seria a razão disso? Os sócios são alertados de que o contrato de sociedade que firmaram é um dos piores contratos de sociedade que existe, porque? Porque é um tipo societário no qual todos os sócios vão responder, embora de forma subsidiaria,