Relações institucionais

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

ATIVIDADE SUPERVISIONADA

Relações Institucionais

PIRAQUARA
2010

CLEITON E SILVA MOREIRA
MARCELO APARECIDO INOCÊNCIO
RODRIGO RAMOS DOS SANTOS
SANDRO PIRES DA SILVA

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Relações Institucionais

Atividade supervisionada realizada por solicitação da professora Luciane Schulz Fonseca, para obtenção de nota parcial na disciplina de Relações Institucionais.

PIRAQUARA
2010

01- Leia com atenção as assertivas adiante descritas. Assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

a) (F) Pode ser objeto de deliberação legislativa uma proposta que pretenda abolir a separação de poderes ou de funções.
b) (V) Além de legislar outra função típica do Poder Legislativo é fiscalizar, decorrente do princípio da representação popular.
c) (V) Compete ao Poder Executivo, como função preponderante, a edição de medidas provisórias e de leis delegadas.
d) (F) Ao Poder Judiciário cabe, de forma secundária, a função jurisdicional, que consiste em julgar, mediante provocação dos interessados, os conflitos de interesses.
e) (F) Os poderes públicos devem atuar de forma dependente, sem subordinação e conflito.

02 – Da interpretação do artigo 53 da constituição Federal pode-se afirmar (V) e negar (F) que:

a) (F) É garantido aos Deputados e Senadores a imunidade processual, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
b) (F) Desde a expedição do diploma é garantido aos membros do congresso Nacional a imunidade material, que lhes assegura a impossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito, e a impossibilidade de serem processados pela corte superior, sem autorização da respectiva Casa legislativa.
c) (F) Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
d) (V) Quando o supremo Tribunal Federal (STF) receber uma denúncia contra um deputado ou senador,