Relações de poder

A Lei 10.639/03 é simbolicamente uma correção do Estado Brasileiro pelo débito histórico em Políticas Públicas em especiais para a população negra. Na educação, a implementação da Lei representou uma reformulação nas práticas pedagógicas, pois significou a busca pela qualidade social e relevância dos africanos e afro-brasileiros na constituição do povo brasileiro. Salientou a importância da escola em desenvolver e disseminar ações voltadas para a valorização das matrizes culturais presentes na formação do nosso País.
Falar sobre Educação no Brasil e associada a ela tratar da Negritude Brasileira é uma tarefa difícil enfrentada por nós educadores. Pois sabemos perfeitamente, que durante séculos nos ambientes escolares a História do Negro e do Continente Africano foi absorvida de teorias racistas e preconceituosas. Os livros didáticos mostravam a imagem do negro como subalterno e inferior ao povo branco, a história estudada sempre foi na perspectiva do colonizador, os negros sempre apareciam de forma estereotipada, sendo subservientes e inferiores, porém dotados de grande força física, para assim exercerem suas funções de escravo. É importante destacar que a história do negro contada nos livros didáticos, que começa e termina na escravidão é completamente equivocada, e por muito tempo as escolas ficaram omissas e contribuíram para reprodução do preconceito e injustiças dentro do sistema educacional.
Sancionada em 09 de janeiro de 2003, a Lei 10.639/03, foi resultado de anos de luta e pressão do movimento social negro.
A Lei estabelece a obrigatoriedade da inclusão das temáticas: História da África e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, devendo abordar o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a Cultura Negra Brasileira e o negro na Formação da Sociedade Nacional, resgatando a contribuição do negro na área social, econômica e política pertinentes a História do Brasil. (art.26- A§ 1º) [2].
A Lei