RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JÚRI DA COMARCA ...

Como o problema não fala em qual comarca ocorreu o caso, não podemos inventá-la. Ademais, por se tratar de crime doloso contra a vida, o juiz competente é aquele da Vara do Júri. Por fim, sobre o polêmico uso do “doutor”, ressalto: pouco importa à nota. Com ou sem doutor, a sua nota será a mesma.

Romualdo, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço, representado por seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da CF/88 e 310, I, do CPP, pelas razões a seguir expostas:

Por não existir processo em trâmite, acho mais interessante a qualificação completa do preso. No entanto, atenção: não invente dados. Ademais, dê bastante destaque ao nome da peça (escreva em letra maiúscula), e não se esqueça de mencionar os artigos que a fundamentam. Como a correção feita pela FGV é muito mal feita, não custa nada ajudar o examinador a encontrar a sua resposta. Ah! Escreva tudo por extenso, ok? Nada de “CF”, “CPP” etc.

I. DOS FATOS

Na data de ____, por volta de 22h, o requerente encontrava-se em sua residência, localizada no endereço ____, quando, em determinado momento, ouviu um barulho em seu quintal.

Pensando que se tratava de um ladrão, e temendo por sua vida, desferiu 03 (três) disparos de arma de fogo contra o invasor, que veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelos projéteis.

Imediatamente, dirigiu-se à delegacia para comunicar os fatos, e, diante do relato, a autoridade policial o prendeu em flagrante.

Não gaste muito tempo com o tópico “dos fatos”, pois não é objeto de quesito. Basta resumir o que diz o problema.

II. DO DIREITO

Entrementes, trata-se, inegavelmente, de prisão ilegal, pois não está caracterizada a hipótese de flagrante, nos termos do art. 302 do CPP. Vejamos o que diz o dispositivo:

Art. 302. Considera-se