Regência Brasileira

Regência Brasileira

Apesar do recesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação senadores e deputados que se encontravam na corte se reúnem. No paço do senado recebem oficialmente do general Francisco de Lima e Silva a renuncia do imperador elegendo assim a Regência provisória na qual era composta pelos senadores: Francisco de Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de caravelas. No dia 17 de Junho de 1831 a Assembleia Geral Legislativa presidida por José Caetano da Silva Coutinho, senador e bispo paulista, tem lugar a eleição da Regência Trina Permanente na qual foi composta pelos deputados José da Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre, João Bráulio Muniz e pelo senador Francisco de Lima e Silva. Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, eram eleitos adeptos dessa corrente , deixando de fora os exaltados os restauradores. Encontrando-se excluídos do poder, os exaltados e os restauradores provocaram inúmeras revoltas em vários pontos do pais. Para restabelecer a ordem e a hierarquia vigente, o governo dos liberais criou em agosto de 1831: A Guarda Nacional, Na qual só poderiam fazer parte os brasileiros com idade entre 21 e 60 anos e sendo proprietários com renda anual superior a 200 mil réis. O Ato Adicional de 1834 foi um fruto direto da maioria liberal na Câmara dos Deputados, que pregava uma maior autonomia para as províncias, e que era parte programática daquele partido. Assim a Regência propôs que reforma-se a constituição de 1824 estabelecendo:
- A criação das Assembleias Legislativa nas Províncias
- A extinção do conselho de estado
- A Regência Una em substituição à Regência Trina: a eleição do regente passava a ser feita por meio do voto direto e secreto. http://pt.wikipedia.org/wiki/Per%C3%ADodo_regencial#O_Ato_Adicional_de_1834