Reforma tributaria

Universidade Paulista de Direito – UNIP
DIREITO TRIBUTÁRIO – Profa. Dra. Julcira
QUESTÕES . Entrega manuscrita no dia da 2ª. prova bimestral.
Alunos do 8º/9º Semestres.

1) Qual a função das autoridades administrativas em matéria tributária? 2) A fiscalização tributária deve obedecer ao Princípio da Legalidade? Explique. 3) O que é sigilo bancário? A autoridade administrativa pode "quebrar" o sigilo bancário? Explique. 4) Quais as garantias e privilégios do crédito tributário? Explique. 5) Explique os arts. 183, 184 e 185 do CTN. 6) O que é Dívida Ativa? Explique. 7) A prova de quitação de tributos pode ser exigida através da expedição de certidões negativas? Explique. 8) O que é certidão positiva? O que é certidão positiva com efeito negativo? Pode a Fazenda obstacular contribuinte que possui esse tipo de certidão? 9) Explique, resumidamente: processo administrativo federal, processo administrativo estadual e processo administrativo municipal e distrital

10) O que é consulta em matéria tributária? A consulta suspende a exigibilidade do crédito tributário? Explique. 11) Explique, resumidamente, o Processo Judicial tributário, incluindo as seguintes ações:
- Execução Fiscal;

- Ação Anulatória em Matéria Fiscal;

- Ação de Repetição de Indébito;

- Ação Declaratória em Matéria Fiscal;
- Ação de Consignação em Pagamento;

- Mandado de Segurança e

- Medidas Cautelares em Matéria Fiscal e a Tutela Antecipada. 12) O que é ilícito tributário? 13) Explique os crimes tributários.

Bibliografia:

1) Curso de Direito Tributário – Hugo de Brito Machado (Malheiros Editores, 31ª. edição, 2010). 2) Direito Financeiro e Tributário – Kiyoshi Harada (Editora Atlas) 3) Curso de Direito Tributário, José Eduardo Soares de Melo, 9ª. edição, Dialética, 2010. 4) Curso de Direito Tributário Brasileiro - Sacha Calmon Navarro Coelho (Forense, 9ªedição, 2006) 5) Direito Tributário Brasileiro – Luciano