Reforma adm francesa

CARACTERISTICAS E Ações

O documento base da reforma do Estado do atual governo, definiu os seguintes objetivos prioritários (dividi-os de acordo com os 4 aspectos da reforma):

Reforma quanto à política:
(ligada a restauração da legitimidade e governabilidade da política devido à insatisfação da população)
- Reformar o Estado central, a quem deve caber as funções de regulação entendidas como: previsão, análise, formulação de políticas, legislação e avaliação.
- Focalizar o cidadão, enfatizando os novos princípios de simplicidade, qualidade, acessibilidade, rapidez, transparência, mediação, participação e responsabilidade, a serem acrescentados aos princípios clássicos da neutralidade, igualdade e continuidade.

Reforma quanto ao Modo de Intervenção:
(ligada a crise quanto ao papel do Estado como agente econômico)
- Definir o papel do Estado, focalizando os aspectos de possibilidades de parceria com o setor privado
- Adaptação à modernidade e à concorrência
- Descentralização de competências para as administrações territoriais
- Integração com a União Européia.

Reforma quanto a Economia:
(ligada a crise fiscal devido à falta de recursos para prestar o grande volume de serviços comprometidos a cumprir)
- Renovar a gestão orçamentária, por intermédio da fixação de prioridades,
- Melhoria dos sistemas de informação,
- Discussão dos orçamentos futuros com base nos resultados de exercícios findos
- Criação de quadro orçamentário plurianual, controle e gestão orçamentários.

Reforma quanto a Administração:
(ligado a crise quanto ao modo como o Estado deve cumprir suas funções)
- Renovar a gestão dos recursos humanos, reduzindo o número de carreiras
- Aperfeiçoamento da avaliação individual e os critérios de remuneração, dotando o funcionário de polivalência e capacidade de adaptação profissional.
- Delegar responsabilidades, racionalizar o aparelho do Estado, renovando as relações entre o Estado central e os executores.

O processo de modernização tem enfatizado a