Reflexão do projeto de lei

A atividade consiste na leitura do projeto de lei[1] que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 e na elaboração de um texto que responda ao enunciado proposto:

A partir dos anos 1990 as novas formas gerenciais influenciaram diretamente os planos educacionais (Ver capítulo 2, p. 43 -59[2]). Houve um ajustamento da gestão escolar, essa se pautou na descentralização administrativa, maior autonomia das unidades escolares, estímulo a participação dos sujeitos envolvidos no processo educacional. Já o “[...] controle se manteve por meio dos órgãos centrais, ocorridos pelas formas de acompanhamento via avaliação dos resultados, na definição dos padrões de funcionamento das unidades escolares” (PERRUDE; LARA. In. LARA; KOEPSEL, 2010,p. 47). A década inaugurava uma tendência que deita raiz nos planos atuais. Escreva sobre as novas formas de gestão (descentralização administrativa, autonomia, participação e avaliação dos resultados) presentes no projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020. Não se esqueça de apresentar as metas e as estratégias do projeto de lei que incluem essas novas formas de gestão.

Analisando as novas formas de gestão que passam a fazer parte dos documentos oficiais que regem o Estado e os órgãos ligados à ele, percebemos os interesses políticos e econômicos que estão norteando e direcionando essas mudanças em todos os âmbitos administrativos no Brasil, como também compreendemos a influência do Neoliberalismo muito clara nas propostas vigentes. Desde sempre podemos perceber o interesse do Estado em se desobrigar das responsabilidades relacionadas à educação, dessa maneira não precisando construir escola para todos e nem mesmo garantir a educação básica. A descentralização é uma estratégia do Estado, podendo dessa forma oferecer uma certa autonomia às outras camadas da sociedade envolvidas na educação, porém essa autonomia não é uma autonomia real, o Estado