Recursos humanos

Admissão de Funcionários

De acordo com a legislação a empresa tem um prazo de 48 horas para que seja procedido o registro do funcionário. Deve-se evitar, sempre que possível, a contratação ou demissão no período em que a folha de pagamento esteja sendo processada, ou seja, após o dia 20 de cada mês.

Documentos Para a Admissão

• CTPS - Carteira de Trabalho e da Previdência Social (original)
• Ficha de Admissão
• Atestado do Exame Médico Admissional
• 1 Foto 3X4
• Cópia da Cédula de Identidade (RG)
• Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)
• Cópia do Título de Eleitor
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- para os motoristas
• Cópia do Certificado de Alistamento Militar ou Reservista
• Cópia da Certidão de Casamento
• Cópia das Certidões de Nascimento dos filhos e dependentes
• Cópia do Cartão da Criança dos filhos menores de 14 anos e
• Relação de dependentes identificados pelo nome, grau de parentesco e idade.

Na Ficha de Admissão deverão constar no mínimo os principais dados do funcionário, tais como: Nome, Endereço, Estado Civil, Função, Salário (por mês, hora ou tarefa) e horário de trabalho.
As cópias de documentos fornecidas deverão ser devolvidas ao empregado, após sua utilização, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, tendo em vista ser crime a retenção de documentos, ainda que sob a forma de cópia (Lei 5553/68). A única exceção é quanto à cópia do Cartão da Criança, que deverá permanecer anexa à Ficha de Salário Família, para eventual prova junto à fiscalização. A CTPS deve ser devolvida em, no máximo, 48 horas.
Contrato de Experiência

Quando da contratação, o procedimento indicado é o de que o contrato de experiência seja firmado por escrito. A sua falta torna o contrato por prazo indeterminado, com o ônus da necessidade de concessão do aviso-prévio para dispensa do empregado e da multa de 40% do FGTS, se houver interesse na extinção do contrato de trabalho.
O contrato de experiência pode ser