Recurso sentido estrito

669 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ______________________.

Processo n.

PAULA E NAMORADO, já qualificados nos autos do processo supra,vem respeitosamente por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, perante a Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, inconformados com a respeitável sentença de pronúncia, apresentando as razões anexas.
Caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão recorrida, requer seja o presente recurso devidamente processado e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

Termos em que, pede deferimento.

Local e Data

___________________________
Nome e Assinatura do Advogado
OAB número

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Paula e Namorado

RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA

ORIGEM DO RECURSO: ___VARA CRIMINAL

Processo N.__________________

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara Criminal,

Douto Relator.
;

Em que pese o brilhantismo do Meritíssimo Juiz a quo, não agiu como costumeiro acerto quando pronunciou o Recorrente, impondo-se a necessária reforma da r. decisão pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS

Os Recorrentes fizeram um pacto de morte, tal ato foi proposto por Paula ao seu namorado e ele aceita. Cumprindo o plano, o namorado atira contra a namorada e, voltando contra o seu peito também atira. Ambos sobreviveram, tendo sido verificado que os ferimentos resultantes foram leves. Os recorrentes foram denunciados pelo MP, ele por tentativa de homicídio art. 121 – combinado com art. 14, II do CP. E ela pelo delito do art. 122 – CP, por induzimento

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