Recurso Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE XXXXXXXXXXXX - UF

XXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG.

Nesses termos, pede e espera deferimento;

Local, Data.

Nome do(a) Advogado (a)
OAB/UF XXXXX

RECURSO INOMINADO

Processo nº: XXXXXXX
Recorrente: XXXXXXX
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social
Origem: XXXXXXXXXXXXX

Colenda Turma
Eméritos Julgadores

O presente recurso trata de ação em que se postula a concessão do benefício de prestação continuada, que foi julgado improcedente pelo Exmo. Juiz Federal a quo.
Com efeito, incorreu em equivoco o D. Magistrado, quando desconsiderou que as enfermidades que acometem o Autor, ao passo em que constituem incapacidade temporária, impedem a concessão da benesse nos termos previstos na LOAS.
Como se demonstrará neste recurso, Digníssimos Julgadores, das provas elaboradas, está plenamente demonstrado que o Autor é acometido por doença que o torna incapaz para o trabalho, sendo que seu caráter temporário não pode servir de óbice à pretensão exordial.
Assim, se exporão os motivos pelos quais deve ser reformada a sentença, concedendo o benefício assistencial ao Recorrente.

DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO

Não obstante o preenchimento do critério de miserabilidade, onde constatou-se que o Recorrente não aufere renda suficiente para prover uma vida digna, o juízo a quo incidiu em erro quando entendeu