recurso em sentido estrito
DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL
Autos do processo nº XXXX
VITOR AGUIRRE SILVA SANTOS, já qualificado nos autos do processo sob o nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,, através de seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, v dentro do prazo legal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Nesses Termos,
Pede e aguarda deferimento.
Passo Fundo, 26 de março de 2015.
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VITOR AGUIRRE SILVA SANTOS
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
Autos do processo nº: XXXXXXXXX
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
Dos Fatos
O Recorrente foi denunciado, processo e pronunciado como incurso no art. 121, §2º, Inc. II do Código Penal. Pois, no dia 11/12/2014, o réu teria matado a vítima desferindo-lhe quatro disparos de arma de fogo contra sua cabeça. O filho da vítima presenciou os fatos e confirmou o depoimento do autor.
Do Direito
Conforme consta nos autos, o Recorrente fora abordado a noite pela vitima, seu ex cunhado, possuidor de vasta folha de antecedentes criminais, que embriagado solicitou que o requerente lhe desse R$ 30,00 (trinta reais), ameaçando-o caso não entregasse a quantia
Segundo o depoimento de Ziraldo, filho da vitima, que também estava no local e presenciou os fatos, assim que o Recorrente negou a entrega do dinheiro e se dirigia até seu veículo, a vitima fora atrás dele ameaçando-o e fazendo menção de sacar uma arma que supostamente se