reconhecimento de paternidade por parte do genitor

1403 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/ TO.

ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, CPF nº 111.987.345-02 residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, número 42, casa 03, Setor Oeste, CEP: 77600-000, na cidade de Paraíso do Tocantins – TO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada (conforme documento em anexo), propor a presente:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

em face de LUCAS DANIEL ROCHA LIMA, menor impúbere, representado por sua genitora, AMÉLIA BARROS ROCHA LIMA, brasileira, casada, recepcionista, CPF nº 321.598.631-11 e JOAQUIM FERREIRA LIMA, brasileiro, casado, vendedor, CPF nº 673.530.121-76, ambos residentes e domiciliados na Rua João de Barro, número 735, casa 01, Setor Jardim América, CEP: 77600-000, na cidade de Paraíso do Tocantins – TO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I-DOS FATOS:
O requerente teve um relacionamento amoroso com a Senhora Amélia Barros Rocha Lima, ora segunda requerida, por um período aproximado de 08 (oito) meses, desde o início de maio de 2011 até o mês de janeiro de 2012. Desta união nasceu, na data de 08 de setembro de 2012, o menor Lucas Daniel Rocha Lima, ora primeiro requerido.
É bom salientar que, a senhora Amélia quando teve o envolvimento amoroso com o requerente, principalmente na época que ocorreu a concepção e gestação do menor em questão, apesar de casada, mantinha relação sexual constante com o requerente, sem a utilização de nenhum método contraceptivo. A relação amorosa entre o requerente e a senhora Amélia era conhecida por algumas pessoas com laços de amizades em comum entre estes, porém mantida em sigilo, para o resto da comunidade. Dessa maneira, quando a aludida senhora engravidou, todos aqueles que tinham conhecimento da relação

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