Reclamação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA

Wellys Marcio de Oliveira, solteiro, vendedor interno, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº 3472839, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 084.112.321.45, 383474 do PIS, CTPS nº 54782 série 03883-PB, nascido em 28 de dezembro de 1984, filho de Maria Joaquina de Oliveira, residente na cidade de João Pessoa, na Rua Major Joaquim Henrique, nº680, Expedicionários, CEP 58041-100, por seu advogado que esta subscreve com domicílio profissional à Rua São Pedro nº 432, bairro Cabo Branco, João Pessoa, Paraíba, CEP 58043-100, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, em face de REALCE CALÇADOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 07.089.776.567/0001-76,situada na rua Vasco da Gama, nº324, Centro, João Pessoa, CEP 58023-100, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das ADIs 2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do emprego pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do art.625-D, $ 3º da CLT. 2. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

2.1 Do Contrato de Trabalho
O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 07 de fevereiro de 2003 e sempre exerceu a função de vendedor interno da loja de calçado. O mesmo, sempre laborou com pessoalidade, habitualidade subordinação, nunca tendo sido chamado atenção da reclamada.
A jornada de trabalhando era das 8 às 12 horas e das 13 às 19 horas, de segunda a sábado, tendo apenas 1 hora de intervalo para o almoço.
Ocorre que, durante a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada jamais