Reclamação Trabalhista - Rescisão indireta
Fulano de Tal, brasileiro, casado, vigilante, nº da CTPS XXXXX, portador do RG n° XXXXX e inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora devidamente constituída pelo mandato anexo, que recebe intimações em seu escritório profissional sito na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, parágrafo 1º da CLT combinado com o artigo 282 do CPC, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA em face da XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXXX, situada no XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir
I – DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 24/02/2010, para exercer o cargo de vigilante, percebendo o salário de R$ 685,00 (Seiscentos e oitenta e cinco reais), conforme cópia da CTPS no anexo. Desde o inicio do contrato de trabalho o Reclamante laborou no periodo noturno, assim como já se passara 1 ano e 8 meses na empresa, estabilizou a sua vida.
II – RESCISÃO INDIRETA No entanto, ocorre que no dia 30.11.2011 (quata-feira) o Reclamante foi comunicado que a partir do dia 02.12.2011 teria que mudar de turno, ou seja, ao invés de trabalhar durante a noite, teria que passar para o turno da manhã. Como já supra mencionado, com quase 2 (dois) anos de serviços prestados à Reclamada, o Reclamante já estava com a sua vida estabilizada, trabalhava durante a noite, estudava no período da manhã e cuidava de sua filha durante o dia. Seu empregador tinha pleno conhecimento das condições do contrato de trabalho celebrado, pelo que ajustou na forma plena para as partes. Tal mudança de turno se deu, maliciosamente, no intuito de forçar o empregado a pedir demissão de seu emprego, haja vista que a empresa não objetivada despedi-lo e arcar com os créditos trabalhistas