Reclamação de doméstica

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUÍZ (A) TITULAR DA _____ VARA DO TRABALHO DE RECIFE/ESTADO DE PERNAMBUCO.

brasileira CIC/MF sob o nº 9, portadora da Carteira de Identidade nº expedida pela E, residente e domiciliada na:. Por seu patrono infra-assinado, constituído nos termos do instrumento Procuratório em anexo (Doc. 01), vem à presença de V. Exa. apresentar, como de fato apresenta

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de ,domiciliado na rua------------. Pelos fundamentos fáticos e de direito que passa a expor:

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Nos termos do art. 14, parágrafo 1º da Lei 5.584/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, bem como do art. 790, parágrafo 3º da CLT, o Reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. II - DO CONTRATO DE TRABALHO:

O Reclamante foi admitido em 03 de março de 2012, sendo demitida sem justa no dia 03 de maio de 2013.
III – DA FUNÇÃO E SALÁRIO:

A Reclamante exercia a função de doméstica, percebendo como última remuneração R$ 450,00 por mês.

IV- DAS VERBAS RESCISÓRIAS

É mister Esclarecer Excelência, que a reclamante desde o dia da sua demissão até a presente data, ainda não recebeu suas verbas rescisória, isto é: Aviso Prévio, 13º Salário Proporcional de 2013, 06/12 avos, Férias simples de 2012/2013, férias proporcionais de 2012/2013, 03/12 avos, ambas acrescida de 1/3 constitucional.

V – DA DIFERENÇA SALARIAL

A Reclamada pagava a Reclamante a importância de 450,00 reais por mês valor inferior ao mínimo legal, desta forma, deve a Reclamada ser condenada a efeuar o pagamento da diferença salarial de todo pacto laboral.

VI– DO PEDIDO:

Isto, posto requer:

a) Concessão ao reclamante do benefício da justiça gratuita, consoante prescreve o Art. 4º da lei Nº 1.060/50.

b) A citação da