Racismo em pauta no brasil: antes tarde do que nunca
CLAUDIANY, GUILHERME, JÉSSYKA MAGALHÃES, NATÁLIA E WASHINGTON.
RACISMO EM PAUTA NO BRASIL: ANTES TARDE DO QUE NUNCA.
A forma como o racismo é visto no Brasil aponta para alguns traços em comum: fragilidade jurídica e mobilização das pessoas em busca de justiça, especialmente por meio das redes sociais.
A fragilidade jurídica pode ser explicada pelo fato de existirem leis, no ordenamento jurídico brasileiro, suficientes para coibir, criminalizar e punir práticas racistas; o problema está no registro das queixas que, na maioria das vezes, não são levadas a sério pelos agentes policiais, visto que estes acabam desencorajando as vítimas de fazer o Boletim de Ocorrência. Não raras vezes, o crime é tipificado como injúria, o que acarreta uma punição mais branda pelas leis brasileiras.
Apesar da baixa resolutividade observada no âmbito legal, percebe-se que os cidadãos brasileiros vêm apresentando uma postura diferente diante das práticas de racismo: se antes se deixavam vencer pelo desinteresse apresentado ao procurar os meios legais, hoje, mais do que nunca, à medida que os atos de racismos ficam mais explícitos no cotidiano do brasileiro, nota-se uma maior mobilidade dos cidadãos em denunciar tal prática, principalmente, nas redes sociais.
Essa atitude, além de encorajar muitas vítimas a saírem do silêncio e denunciar atitudes de discriminação racial, tem provocado um maior comprometimento das instituições em fazer cumprir a lei, pois deveria ser do conhecimento de todo brasileiro que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão (ART 5º, XLII, CF/88).
Mas, de nada adianta estar resguardado por lei, se o maior interessado, que é a vítima de atos de racismo, nada fizer, ou melhor, não denunciar tal atitude. E mais do que isso, ao denunciar uma atitude racista, a vítima precisa estar ciente de seus direitos e não admitir que o ocorrido seja tratado com