Questões sobre hesse

Teoria Constitucional 2º Semestre 2012

1) O que Hesse identifica como “vontade de Constituição”? Quais elementos formam este conceito “vontade de Constituição”?
Hesse identifica como vontade de constituição a necessidade sentida pela sociedade de se ter uma ordem normativa que não sofra demasiadas mudanças, protegendo de certa forma o Estado.
2) Para Hesse, quais assuntos que uma Constituição precisa tratar essencialmente? Pode-se “constitucionalizar” todos os interesses e direitos desejados em um momento histórico?
Segundo Hesse uma constituição precisa dissertar sobre elementos sociais, políticos, econômicos e também faz-se necessário que ela incorpore o estado espiritual de seu tempo. Não é aconselhável a “constitucionalização” de desejos momentâneos pois isso geraria mudanças constantes no texto constitucional, desvalorizando assim a força normativa da constituição.
3) Para Hesse, uma mudança nas relações fáticas pode alterar a interpretação da Constituição. Qual é o sentido da interpretação constitucional e por que ela pode se alterar com o tempo?
Pois o mundo e a sociedade estão em constantes mudanças, hábitos e costumes de décadas passadas tendem a serem substituídos ao longo dos anos e por isso a interpretação de textos constitucionais podem variar com o tempo.
4) Analise a constitucionalidade de uma proposta de emenda constitucional que altere o mandato do presidente da república de 4 para 12 anos, mantendo a possibilidade de reeleição por uma única vez.
“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais”.
Essa emenda é inconstitucional, pois segundo a Constituição da República Brasileira os mandatos presidenciais são de 4 anos. Transformar esse período em 12 anos seria extremamente perigoso para o país e subtrairia o poder de voto periódico do