Questões OAB

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara __ do Tribunal do Júri da Comarca de ... .

JERUSA, já qualificada nos autos do processo nº..., por meio de seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão que o pronunciou pelo o crime de homicídio doloso simples na modalidade dolo eventual (art. 121, “caput” e art. 18, inciso I, parte final, ambos do CP), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para interpor Recurso em Sentido Estrito, com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Caso Vossa Excelência mantenha a respeitável decisão (art. 589 do CPP), requer que seja o presente recurso recebido e processado, com as inclusas razões, a serem encaminhadas ao Egrégio tribunal de Justiça do Estado ... . Nesses termos, Pede deferimento. Local - 09/08/2013. Advogado. OAB
Razões de Recurso em Sentido Estrito.
Recorrente: Jerusa.
Recorrida: a Justiça Pública.
Processo nº ...

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ...
Colenda Câmara,
Douta Procuradoria Em que pese o indiscutível saber direito do douto “a quo” merece ser reformada sua decisão pela as razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – Dos Fatos. O recorrente está sendo processado pela prática de crime de homicídio doloso simples na modalidade dolo eventual (art. 121, “caput” e art. 18, inciso I, parte final, ambos do CP). Por ora, a recorrente estava atrasada para um compromisso, e estava dirigindo seu carro bastante preocupada, e sempre respeitando os limites de velocidade.
Em uma via de mão dupla, em um momento de distração a recorrente esquece de ligar a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo para fazer ultrapassagem de um veículo que estava em baixa velocidade, no momento da ultrapassagem, vem atingir a vítima, que estava em alta velocidade, e conduzia a sua moto sentido oposto da via.
Entanto, mesmo com a recorrente prestando socorro, a vítima falece em razão dos ferimentos sofridos pela