questões oab

Exercícios sobre Habeas Data, Mandado de Segurança Coletivo, Ação Civil Pública e Ação Popular

1) (OAB-SP) De acordo com a CF, nas ações populares:
a) Em nenhuma hipótese, será devido o pagamento de custas.
b) Somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé do autor da ação.
c) Nunca haverá condenação em honorários de sucumbência.
d) Somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé da parte ré.

2) (MAGISTRATURA) Diretor de sociedade de economia mista da qual o Município participa pratica ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada:
a) Em ação popular proposta por qualquer pessoa residente no País;
b) Em ação popular proposta por qualquer cidadão;
c) Apenas pelos que foram prejudicados pelo ato;
d) Em mandado de segurança impetrado por qualquer pessoa residente no Município.

3) (OAB) Ao direito à probidade e à moralidade da administração pública a Constituição Federal consagra a garantia:
a) Habeas corpus
b) Habeas data
c) Ação popular
d) Mandado de injunção.

4) (MAGISTRATURA) Autoridade administrativa recusa-se ilegalmente a fornecer certidão de tempo de serviço requerida por funcionário público, que dela necessita para pedir a aposentadoria. É cabível, nesse caso:
a) Mandado de injunção.
b) Habeas data
c) Mandado de segurança.
d) Ação civil pública.

5) (OAB) Um cidadão, acessando uma página da Receita Federal na Internet, de propriedade do Governo Federal, descobre que os dados da sua última declaração encontram-se à disposição de todos os internautas. Para que seus dados sejam retirados daquela página, pode esse cidadão ingressar em juízo com:
a) Mandado de segurança.
b) Habeas data.
c) Mandado de injunção.
d) Ação popular.

6) (OAB) Determinada associação, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, um direito líquido e certo seu. Para defender tal direito, essa associação deve