Questões Direito Tributário

1 - Conceitue Estado.
R: Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção.

2 - Como está estruturado o poder no território brasileiro?
R: O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo é o Presidente da República.

3 - Qual a função do Poder Executivo? Esse poderá fazer leis?
R: O Poder Executivo tem a função de sancionar ou vetar projetos de lei. É representado pelo seu líder, o Presidente da República.

4 - Conceitue República.
R: A República é uma estrutura política de Estado ou forma de Governo em que, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas, uma comunidade de interesses e de fins e um consenso do direito.

5 - Diferencie Foro, Vara e Comarca.
R: Foro comumente é utilizada para referir-se à divisão territorial onde exercem a jurisdição um ou mais juízes ou tribunais.
Vara é a área judicial em que o juiz tem poder de atuar, onde exerce sua jurisdição.
Uma comarca , no Brasil, é um termo jurídico que designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou Juízo de primeira instância. Assim, pode haver comarcas que coincidam com os limites de um município, ou que os ultrapasse, englobando vários pequenos municípios. Nesse segundo caso, teremos um deles que será a sede da comarca, enquanto que os outros serão distritos deste, somente para fins de organização judiciária.

6 - Conceitue Revogação, apontando o princípio jurídico que a envolve.
R: A questão de