Questão Penal

No dia 19 de junho de 2014, João Paulo, que é vizinho de Pedro José, esse último funcionário público federal, aproveitou se tratar de um sábado e realizou uma festa de comemoração na sua casa, localizada na Rua das Hortências, nº 100, em Passo Fundo, em homenagem ao seu aniversário. Durante a festa, que iniciou às 18:00H e perdurou até às 02:00H da madrugada do dia seguinte, foi usado som em volume intenso, fato que causou perturbação ao vizinho Pedro José, que pretendia descansar, haja vista ter estado de plantão das suas atividades profissionais no dia anterior. Em razão disso, e considerando que a festa se estendeu além dos limites do horário permitido, quando chegou às 02:00H o vizinho Pedro José foi até a residência de João Paulo, pedindo que o mesmo baixasse o volume do som, quando então seu vizinho João Paulo passou a lhe ofender com palavras de baixo calão, chamando-o de recalcado e outros impropérios que ofenderam a sua honra. Em razão disso e considerando que o fato não foi isolado, Pedro José foi até uma Delegacia de Polícia e registrou o fato criminoso, requerendo a apuração integral das circunstâncias em que o mesmo ocorreu. O procedimento policial foi concluído no dia 30/07/2014, tendo sido remetido para a Justiça com o indiciamento de João Paulo, com base no testemunho de três pessoas (“A”, “B” e “C”), as quais confirmaram o relato do Boletim de Ocorrência, quando então Pedro José o procurou, como advogado, para adotar as providências legais criminais possíveis em face do acusado João Paulo. Diante do confeccione a respectiva peça processual e a procuração.