Maioridade Penal: Questão Social e Política
Hoje temos vários exemplos na sociedade de atitudes criminosas de adolescentes e a sociedade brasileira está de mãos atadas em relação as ações destes delinquentes. Uma possível solução para isso é a redução da maioridade penal, que viria tratar muitos destes meninos e meninas como adultos, fazendo-os a responderem por crimes como maiores de idade.
Os menores de idade hoje no Brasil podem fazer quase qualquer coisa: podem votar para decidir os governantes do país, podem se casar, podem ter filhos, podem trabalhar (a partir de dezesseis anos) e ainda podem ser estagiários (a partir de quatorze anos). Se possuem todos estes direitos, seria prudente para a população brasileira que eles também possam responder aos crimes e serem presos, e não receberem as medidas socioeducativas que são aplicadas com o intuito de punir o infrator. Estas medidas só existem porque os crimes cometidos pelos adolescentes são tratados como atos infracionais. Ou seja, um adolescente pode matar e ficara em regime de internação por no máximo três anos.
Os infratores normalmente realizam seus atos criminosos por questões econômicas, culturais, pela influência de amigos, pelo uso de drogas e por falta de ações sociais. Tais motivos são na maioria ligados também ao lado social da coisa, mostrando que além de político a redução da maioridade penal tem âmbito civil.
Ou seja, a redução da maioridade penal vai sim diminuir a ocorrência dos crimes realizados pelos menores, porém, não é a única solução para o caso. O governo deve implantar ações sociais para a educação e orientação dos menores, o que evitaria toda essa possível motivação para o cometimento dos crimes.