Ensaio sobre fim da inimputabilidade penal

O FIM DA INIMPUTABILIDADE PENAL A MENORES DE 18 ANOS

RESUMO
Este trabalho trás à tona o debate acerca da redução da maioridade penal e as conseqüências desta, o que é um tema de grande relevância para toda a sociedade, pois envolve tanto os adolescentes em seu núcleo familiar, e também a relação do estado, o seu papel, para com a educação destas. CONTINUAR…
PALAVRAS-CHAVE: Redução da maioridade penal.
INTRODUÇÃO
Neste presente trabalho iremos discorrer acerca da redução da maioridade penal, tema que volta e meia está presente nos debates políticos e jurídicos. É, sem dúvida, um tema de grande importância para a nação brasileira, visto que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde a imputabilidade penal começa somente aos 18 anos.
Vamos ao desenvolvimento do trabalho, onde exporemos nossa tese acerca deste assunto, um tanto controverso.

DESENVOLVIMENTO No sistema jurídico brasileiro é absolutamente inimputável (impassível de sofrer punição por ato considerado criminoso) todo o individuo com idade inferior a 18 anos. Porém, há mais de uma década, debate-se sobre uma possível redução dessa maioridade penal, com destaque em projetos de emendas constitucionais que tramitam, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, e que visam reduzir esta idade de 18 para 16 anos. Os que buscam essa redução alegam principalmente que os indivíduos com idade a partir dos 16 anos já são capazes de ter um discernimento do que é certo e errado, do bem e do mau, e que estes, se considerando o mundo moderno em que vivemos, com novas tecnologias da informação, conhecem as definições, os atos considerados como crime, que vão contra a moral da sociedade. Com a simples redução da maioridade penal, vê-se que podemos cair num “clima de comoção”, onde o Estado se curva diante da vontade da maioria da população, que almeja a redução, podendo redundar, inclusive, num Estado policial, onde o maior penalizado será