Questionário de TGP

1- Defina jurisdição
Jurisdição é poder inerente ao Estado (estatal), condicionado a uma provocação (alguém exerce o seu direito de ação e procede-se a instauração do processo), que substitui as partes e de modo imparcial aplica o direito em relação a uma caso concreto (lide).

2- Defina ação
Direito público subjetivo de pleitear a tutela jurisdicional (direito ao processo).

3- Defina exceção
Para alguns autores a exceção estaria incluída na ação, é o direito de defesa oposta a ação proposta.

4- Defina Processo
Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para solucionar os conflitos.

5- A jurisdição pode ser analisada sobe três aspectos cite cada um deles e os defina
Poder: poder estatal de decidir o litígio com imperatividade e coercitividade;
Função: a função é de pacificar os litígios;
Atividade: atos que o juiz realiza no processo.

6- A doutrina aponta três objetivos da jurisdição:
a) Objetivo social – manter, buscar ou reequilibrar a estabilidade social;
b) Objetivo Político – preservação do ordenamento jurídico e sua autoridade;
c) Objetivo jurídico - aplicação da norma geral para resolução de conflitos.

7- O que você entende pelo principio do caráter substitutivo da jurisdição
Ao exercer a jurisdição, o Estado substitui as partes, resolvendo o conflito, pois, salvo exceções, a autotutela é vedada em nosso ordenamento jurídico.
8- O que você entende por principio da definitividade
Somente os atos jurisdicionais são passíveis de se tornarem imutáveis, de serem revistos e modificados. O mesmo não se pode dizer dos atos administrativos e legislativos, percebendo assim, que em caso concreto a última palavra cabe ao Poder Judiciário.

9- O que você entende por investidura
A jurisdição s´será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.

10- O que e aderência ao território
Corresponde a limitação da própria soberania nacional ao território, Os magistrados só possuem autoridade