Questionario TGP 3 bimestre

QUESTIONÁRIO – TGP – 3º BIMESTRE

1. O que são auxiliares de justiça?
São todas as pessoas que de alguma forma participam da movimentação do processo sob a autoridade do juiz colaborando com este para tornar possível a prestação jurisdicional.

2. Como se classificam os órgãos auxiliares da justiça?
Permanentes; Eventuais de encargo e Eventuais extravagantes.

3. Cite três auxiliares da justiça e explique um deles.
Permanente: oficial de justiça,
Eventual de encargo: perito
Eventual extravagante: correios (são as instituições, empresas, entes que prestam determinados serviços que são utilizados no judiciário e por isso firmam convênio para a prestação desses serviços).

4. Quais as principais funções do Ministério Público?
O M.P. é essencial à justiça. Defende a democracia; defende a ordem jurídica, por isso pode ser autor de uma ADIN e pode fazer propostas de mudanças legislativas; promove a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na CF, defende os interesses da sociedade – sendo autor da ação penal pública e da ação civil pública e defende os interesses individuais e indisponíveis.

5. Quando o Ministério Público atua como parte e quando atua como fiscal da lei? Como parte: autor na ação penal pública e ação civil pública, pode propor ação de interdição, alimentos na esfera individual. Será parte quando tiver autorização expressa da Lei. Terá que cumprir prazos, embora maiores, tomar ciência dos atos, etc.
Como fiscal: há hipóteses na Lei que exigem a fiscalização do MP sob pena de nulidade. Quando envolva ações de incapazes, casamentos, estados, filiação e capacidade. O MP também será fiscal da Lei, em outras hipóteses não previstas na Lei, quando houver um interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.

6. Faça um comparativo entre o Poder judiciário e o Ministério Público?
O MP e Judiciário não se confundem. O MP não integra o