ATO GP 93 2015 Comit

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 93/ASGE.SEGP.GP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
Institui o Comitê de Gestão de
Riscos da Secretaria do Tribunal
Superior do Trabalho e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que o Tribunal de Contas da União – TCU, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e os Tribunais de Contas Estaduais e
Municipais, iniciou levantamento com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre governança pública e gestão das aquisições nas organizações públicas das esferas estadual e municipal e governança pública em âmbito nacional, consoante informado pelo Aviso nº 969 – GP/TCU;
Considerando o disposto no Referencial Básico de Governança
Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, publicado pelo TCU em
2014, em que a “governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”; e
Considerando a iniciativa estratégica de “Implementar a Gestão de
Riscos”, prevista no “Plano Estratégico TST 2015-2020”;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão de Riscos que atuará no âmbito da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho com a seguinte composição:
I. Secretário-Geral da Presidência;
II. Secretário-Geral Judiciário;
III. Diretor-Geral da Secretaria;
IV. Secretário de Administração;
V. Secretário de Tecnologia da Informação; e
VI. Assessor-Chefe de Gestão Estratégica.
§ 1º O Comitê de Gestão de Riscos será presidido pelo SecretárioGeral da Presidência e, na sua ausência, pelo Diretor-Geral da Secretaria. reuniões. § 2º Caberá à Assessoria de Gestão Estratégica secretariar as
§ 3º O Comitê poderá convocar representantes das unidades do

Fonte: Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF,