Queixa Crime

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ..........ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .........................................

Nº do Inquérito: .........................................

CAIO (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de nº ..................................., residente e domiciliado na ........................................................................................................., e MÉVIA, devidamente representada por seus sucessores, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais em anexo), em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer

Queixa Crime

em face de TÍCIO (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de nº ..................................., residente e domiciliado na ................................................................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

O requerente não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

II – DOS FATOS

a) Mévia e Caio (namorados) estavam em uma república feminina, quando o réu adentrou na república e anunciou um assalto, e subtraiu bens do casal.
b) Que o réu portava uma arma de fogo.
c) Que após a subtração dos bens, o réu tentou praticar conjunção carnal não consentida com Mévia, mediante grave ameaça, e durante a prática da conjunção carnal, Caio reagiu a ação do criminoso, visando defender a integridade corporal e mental de