Queixa crime
INQUÉRITO Nº X
CLEOBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador do documento de identidade RG nº X, inscrito no CPF/MF sob o nº X, residente e domiciliado na Rua Brumadinho, nº 100, Bairro Padro, Belo Horizonte - MG, CEP X, nesta cidade e comarca, vem, pelo presente, apresentar
QUEIXA CRIME
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Em face de CAIO, nacionalidade X, estado civil X, profissão X, portador do documento de identidade RG nº X, inscrito no CPF/MF sob o nº X, residente e domiciliado na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade X- Estado XX, CEP X e MÉVIO, nacionalidade X, estado civil X, profissão X, portador do documento de identidade RG nº X, inscrito no CPF/MF sob o nº X, residente e domiciliado na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade X- Estado XX, CEP X, pelos motivos de fato e de direito adiante expotos.
DOS FATOS
No dia 08 de janeiro de 2012, o QUERELANTE, se encontrava na sua residência e percebeu uma movimentação estranha no quintal. Ao verificar o que estava acontecendo, o mesmo percebeu a presença dos QUERELADOS subtraindo a sua bicicleta e pulando pelo muro através de uma escada que se encontrava perto do muro.
Diante do que foi dito, o QUERELANTE, chamou a policia e com seu carro foi atrás dos QUERELADOS e encontrou os mesmos no bairro seguinte com a sua bicicleta. Os QUERELADOSS foram encaminhados a Delegacia de policia local e lá foram identificados.
No dia 09 de janeiro de 2012, pela manhã, foi lavrado o APF e este foi encaminhado pela autoridade policial ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado do QUERENLANTE. Passaram-se vinte dias do ocorrido e o Ministério Público não ofereceu denúncia.
DO DIREITO No caso concreto em questão, percebe-se que o Ministério Público não ofereceu a denúncia no prazo legal de 05 (cinco) dias [pic]