queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.

Cândido José , brasileiro, solteiro, nascido em 17-01-1987, com 27 anos de idade, conhecido como jogador de futebol profissional do clube Atlético POA, vem a presença de vossa excelência por seu procurador signatário conforme procuração com poderes especiais nos termos do Artigo 44 do CPP, com fundamentação do artigo 100 paragrafo 2o do CP, artigo 30 do CPP e 145, artigo 29 CPP, oferecer queixa crime em face de Paulo Marcos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I- DOS FATOS

Entre 04-03-2014 e 05-03-2014, o querelado propalou, perante diversos meios de comunicação, uma série de ofensas e inverdades contra o querelante. Em 04-03-2014, durante um programa de rádio de grande audiência no Estado do Rio Grande do Sul, sabendo que a informação não era verdadeira, o querelado comentou que o querelante adulterara sua idade com o intuito de se passar por mais jovem. Em 05-03-2014, dando sequência a sua empreitada ofensiva, o querelado afirmou em coluna publicada em jornal de grande divulgação que após o querelante ter sido “abandonado” pela namorada, passou a organizar todos os finais de semana, festas muito animadas, repletas de drogas, bebidas e prostitutas. E ainda afirmou que a namorada do querelante o deixou porque descobriu que o mesmo a traía constantemente. E no mesmo dia, em um programa de televisão noturno o querelado chamou o atleta de “burro com cérebro de minhoca”.

II- Do direito
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Artigo 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Artigo 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Art. 141 - As