queixa crime

406 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____.

INQUERITO POLICIAL Nº ____________

MM. JUIZ

JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº___________, inscrito no CPF/MF sob o n° ___________, endereço completo com CEP, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (conforme procuração com poderes especiais) com fundamento nos Art. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME contra JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº___________, inscrito no CPF/MF sob o n° ___________, endereço completo com CEP, e contra ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº___________, inscrito no CPF/MF sob o n° ___________, endereço completo com CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
No dia DIA/MÊS/ANO, os querelados afirmaram durante reunião, na frente de várias pessoas, que o querelante havia constrangido mediante grave ameaça, o contador PEDRO, a não exercer suas atividades regularmente de modo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a realidade, para que o querelante se vingasse da gerência que não o promovera ao posto almejado.

Destarte, praticou os querelantes o crime previsto no art. 138 do Código Penal, cumulado ao artigo 141, III, da mesma lei, visto que o fato se deu na presença de terceiros.

Conforme previsão do Código Penal, em seu art. 138, aquele que atribui falsamente a prática de crime a outrem, comete o crime de calúnia, com penas de seis meses a dois anos de detenção, e multa.
Todavia, se o crime for praticado na presença de várias pessoas, a pena deve ser aumentada, pois o dano à vítima é ainda maior, nos termos do art. 141, III, do Código Penal.

Portanto, não há dúvida de que os querelados tenham praticado o crime acima descrito, com a devida causa de aumento, sendo imperiosa a sua condenação.

Diante do exposto, requer seja recebida e autuada a queixa-crime,

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