Queixa Crime

EXMO (A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM

Proc. nº 536092013

Roberto Carlos Braga, brasileiro, solteiro, cantor, portador da cédula de identidade RG - nº 6443931, inscrito no CPF sob o nº 207 458 009-34, residente e domiciliado na Av. Conselheiro Furtado, 2066, Cremação, por seu procurador que esta subscreve, constituído mediante instrumento de mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 41, do CPP, apresentar QUEIXA-CRIME, em face de Carlos Guardel, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade RG - nº 5459397, inscrito no CPF sob o nº 126 410 004-75, residente e domiciliado na Av. Conselheiro Furtado, 2064, Cremação, pelas razões e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

No dia 19 de Maio do corrente ano, o Querelante foi acusado levianamente pelo Querelado, Sr. Carlos Guardel, de ter jogado lixo em frente a sua casa, razão pela qual iniciou-se uma acalorada discussão entre os vizinhos. Em determinado momento da briga, tomado pela ira, o Querelado proferiu as seguintes textuais “Abestado, babaca, doido!”, tendo tal fato ocorrido na presença da Sra. Wanderléa e do Sr. Erasmo Carlos – também vizinhos de ambos – e da Sra. Myrian Rios, companheira do ora Querelante.

DO DIREITO

Agindo da maneira como agiu, o Querelado enquadrou-se na conduta descrita no art. 140, caput, do Código Penal Brasileiro, praticando o crime de injúria, agravado pela circunstância prevista do art. 141, III, do mesmo Código.
Dessa forma, requer seja recebida a presente queixa-crime e ouvidas as testemunhas abaixo arroladas para que sejam, então, aplicadas ao Querelado as penas previstas no CPB. Requer, ainda, seja arbitrado por V. Exa. o valor dos danos causados pelo crime, nos termos do art. 387, IV, do CPP.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Belém, 15 de Setembro de 2013.
Nome do Advogado
OAB-PA

ROL DE TESTEMUNHAS

1 - Wanderléa