Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.

Inquérito nº.....

Cleóbulo, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da CI RG nº....., inscrito no CPF sob o nº....., residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte – Minas Gerais, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

QUEIXA CRIME

contra Caio, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CI RG nº....., inscrito no CPF sob o nº....., residente e domiciliado à rua....., nº....., bairro....., na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais e Mévio, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CI RG nº....., inscrito no CPF sob o nº....., residente e domiciliado à rua....., nº....., bairro....., na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais, com fundamento nos artigos 5º, LIX da CRFB/88, bem como o art. 29 do CPP.

1 – DOS FATOS

Inicialmente cumpre observar que se trata de ação penal privada subsidiária da pública, tendo em vista a inércia do Ministério Público no prazo legal.
No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), em Belo Horizonte, Capital, por volta das 21 horas, o querelante, percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos, de forma consciente e voluntária subtraindo sua bicicleta e pulando pelo muro, utilizando-se de uma escada que estava próxima ao muro.
Imediatamente, o querelante chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos meliantes, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.

Conduzidos à Delegacia de polícia local, os querelados foram identificados como Caio e Mévio. Devidamente lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, no dia 09 de janeiro de 2012, pela manhã, a autoridade policial o encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado por
Em assim agindo praticaram os querelados a conduta descrita no artigo 155, § 4º, I e IV do CP, devendo, portanto submeter às