Prática trabalhista - contestação

1214 palavras 5 páginas
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Rec. Trabalhista nº .

XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ______, com sede na Rua ____, neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. _____, por seu advogado in fine assinado, devidamente constituído no instrumento procuratório que suporta a presente (docs. nºs. 01 e 02), com escritório à ____, vem, respeitosamente, perante esse honrado juízo, oferecer

C O N T E S T A Ç Ã O

à Reclamação Trabalhista proposta por ____, e a faz pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

1.0 - Breve Histórico

1.1 - Da Admissão, função e Remuneração da Reclamante

No tocante à admissão e função da Reclamante, sem maiores comentários, poste que a mesma foi admitida em ____, para exercer a função de balconista, conforme demonstram os documentos inclusos à presente.

Destaque-se que a Reclamada sempre efetuou o pagamento de seus funcionários de acordo com o piso estabelecido pela Categoria, conforme demonstram os documentos anexos à presente.

1.2 - Da Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho da Reclamante era das ______, com 01 (uma) folga semanal, bem como, com intervalo de 01 (uma) hora para refeição. Portanto, sem ultrapassar o limite semanal constitucional das 44 (quarenta e quatro) horas.

Acrescente-se que, a Reclamante sempre laborou em jornada compatível para a qual fora contratada, ficando restrita apenas ao horário supra mencionado, sendo, desta forma, inverídica a alegação do excesso de jornada.

Não há portanto, jornada que justifique o pagamento de horas extras trabalhadas pela Reclamante, contrário a isso, sempre, em todos os momentos a Reclamada preocupou-se em adequar aquela a limite constitucional prescrito.

1.3 – Do Pedido de Demissão da Reclamante

No tocante ao tópico supra, sem maiores delongas, haja vista que a própria Reclamante CONFESSA o seu pedido de demissão,

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