Prática simulada iv

482 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DE BELO HORIZONTE – MG

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado à esta exordial, com escritório situado na ___________________, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante este juízo oferecer a presente QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA , com fulcro no art. 29 do CPP, em razão da inércia do membro do MP no oferecimento da denúncia no prazo legal, em face de CAIO (qualificação completa) e MÉVIO (qualificação completa), pela prática do fato delituoso abaixo descrito:

DOS FATOS

No dia 08 de janeiro de 2012 , por volta das 23 horas, o querelante percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado.

Imediatamente, chamou a polícia que com seu carro seguiu atrás dos meliantes, logrando êxito em encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.

Na manhã do dia 09/01/2012, depois de conduzidos à delegacia, os indivíduos foram identificados como sendo Caio e Mévio, ocasião em que a autoridade policial lavrou o APF e apreendeu a bicicleta em poder dos Querelados. Insta salientar que após a Lavratura do APF, a autoridade policial arbitrou a fiança em favor dos presos, sendo posteriormente postos em liberdade depois de pagarem a fiança arbitrada.

Quanto à materialidade do delito, encontra-se comprovada às fls. __ do IP que serve como base para a presente Ação Penal, que se refere ao Auto de Apreensão e de Avaliação da RES FURTIVA.

Quanto aos indícios de autoria de convicção dos fatos, foram apurados através de depoimentos colhidos durante a lavratura do APF, não havendo dúvidas de que os Querelados subtraíram, em proveito próprio, a

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