prova

UNINOVE – Universidade Nove de Julho
Curso de Pós- Graduação: GERENCIAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Disciplina: LEGISLAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Prof. Adilson Crepaldi
QUESTÕES DE PROVA
NOME.............................................................................................................Data____/____/2014
1 – o Congresso Nacional deu autorização para o Presidente da República expedir um Lei Delegada para ele Presidente criar 4 varas da Justiça Federal em Salvador da Bahia. Pergunta-se: a – Qual a forma legal utilizada pelo Congresso para autorizar o Presidente a emitir a Lei Delegada ? b – Segundo a constituição Federal o Congresso agiu corretamente ? Por quê ?

2 – Antonio pretende comprar agora a produção de milho de José mas, como o milho só será colhido no ano que vem, deseja firmar um contrato com José. De comum acordo, não querem discutir na Justiça eventuais conflitos que possam advir desse contrato mas, pretendem garantir um meio seguro de resolução de conflitos adotando as providências necessárias no contrato.
Sendo assim, levando-se em conta as regras da MEDIAÇÃO e da ARBITRAGEM, o que você sugeriria para Antonio e José fazerem nesse caso ? Por quê ?

3 – Paulo, motorista do Hospital das Clínicas de São Paulo, descendo uma ladeira com a ambulância do Hospital, foi fechado por um caminhão de lixo, subiu na calçada e derrubou o muro de uma casa, causando prejuízos materiais ao proprietário. Pergunta-se:
Segundo as regras da Responsabilidade Civil, Paulo deve pagar os estragos ? Por quê ?

4 – Um síndico assumiu pela primeira vez um condomínio novo e, de imediato, se deparou com um condômino permitindo o uso da piscina por seu amigo de fora. Resolveu multar o condômino, mas o prédio não tinha instruções e tabelas de multa. Então resolveu providenciar legalmente tais instruções e tabelas. De acordo com a legislação sobre o assunto, como o novo síndico deve proceder ?