Graduando
Comunicação Social – Jornalismo
Legislação e Ética da Comunicação
Douglas Pinheiro, Milene Pascoal e Paulo Henrique
Os direitos naturais sob a questão do aborto Os estudos de Locke serviram de influência para a formação do liberalismo político, do iluminismo francês e até na formação da constituição americana. Atualmente com as intensas discussões a respeito do aborto seu estudo servirá para que se exponha de modo mais objetivo possível quais as questões éticas estão envolvidas nessa discussão.
A formação e função do estado ou do governo civil foi melhor estudada por filósofos como John Locke, que por meio do contrato social explica como os indivíduos que formam a sociedade, para poderem garantir os direitos naturais de cada um, relegou ao que se chamaria posteriormente de estado, essa função. Para que os chamados direitos naturais que são o direito a vida, liberdade e propriedade fossem garantidos, a sociedade em consenso concedeu a um representante o poder para esses direitos fossem protegidos utilizando a força e a organização de leis, essas que deveriam ser de conhecimento de todos e que visam o melhor caminho para o bem comum.
O poder político é aquele poder que cada homem possuía no estado de natureza e entregou às mãos da sociedade [...]. Como o fim e a medida desse poder, quando estava nas mãos de cada um dos homens no estado de natureza, era a preservação de todos os membros de sua sociedade, isto é, de toda a humanidade em geral, ele não pode ter outro fim ou medida, ao passar para as mãos dos magistrados, que não o de preservar as vidas, liberdades e posses dos membros dessa sociedade. (2T171)
O estado de natureza é a forma anterior ao estado como o conhecemos. Os estudos dos contratualistas, John Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau baseiam-se na tese de que esse estado existia antes de que o governo civil fosse instituído e que para que fosse melhorado seria necessário transferir a responsabilidade das