PROVA

AULA 01
Administração publica É o conjunto coordenado de funções que visam à boa gestão da coisa publica em busca da satisfação das necessidades coletivas. O poder é dividido em três funções: Poder Legislativo (elaboração das leis), Poder executivo (converte a lei em ato concreto) e o Poder Judiciário (aplicação das leis aos litigantes). A administração publica é dividida em dois níveis: Administração direta ou centralizada é o conjunto de unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa de cada um dos poderes (executivo, judiciário e legislativo). O segundo é a administração indireta ou descentralizada que constitui entidades publicas mas com personalidade jurídica própria que estão vinculadas aos poderes por força de lei. (autarquias, fundações, empresas públicas, etc).
Composição dos níveis da administração pública
(âmbito estadual)

DIRETA
• Poder Legislativo
1. Assembleia Legislativa
2. Tribunal de Contas

• Poder Executivo
1. Governo do Estado
2. Secretárias de Estado

• Poder Judiciário
1. Tribunal de Justiça

INDIRETA
• Autarquias – corresponde a entidades autônomas, criadas por lei específica, sujeitas a fiscalização do estado.

• Fundações – empresas que realizam atividades não lucrativas mas que são de interesse coletivos como educação e cultura.

• Empresas Públicas – é uma organização com personalidade jurídica de direito privado e com participação exclusiva do estado em seu capital e direção.

• Sociedades de Economia mista Contabilidade publica é o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. O sistema orçamentário: evidencia o registro contábil de receita e despesas de acordo com as especificações constantes da lei de orçamento e dos créditos. O sistema financeiro: registra a arrecadação das receitas, as despesas executadas e a movimentação extra orçamentária. O sistema patrimonial: Registra todos os bens de