propriedade intelectual

1 INTRODUÇÃO

Para Chavanne e Burst (1993), propriedade intelectual compreende todas as regras relativas à proteção dos direitos de propriedade industrial. Nesse sentido, a patente de invenção, além de estimular a atividade inventiva e facilitar o intercâmbio de conhecimento contribuindo assim, para o enriquecimento do patrimônio tecnológico da sociedade.
Propriedade intelectual pode ser compreendida como o direito de pessoa, física ou jurídica, sobre um bem incorpóreo móvel (DI BLASI, 2005).
Nota-se que a propriedade intelectual é um fator muito importante, estrategicamente para a inovação cientifica e tecnológica, garante o direito das obras, sejam elas literárias, artísticas e cientificas, para impedir que terceiros, reproduzam ou imitem sua marca. Assim torna-se primordial para o progresso, desenvolvimento e proporcionar benefícios a sociedade.
Para Araújo et al.(2010), a propriedade intelectual está dividida na seguinte modalidade: Direito Autorais e Propriedade Industrial. A propriedade industrial pode ser aceita como um instrumento legal que estimula uma maior competitividade entre indivíduos ou empresas e pode ser dividida em: Marca pode ser definida como todo sinal visualmente perceptível, usado para distingui um produto ou um serviço; Desenho Industrial que consiste na forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto; Segredo Industrial pode ser definido como um conjunto de informações, incorporadas ou não a um suporte físico; Indicação Geográfica consiste na identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país e Patente, consiste no direito de exclusividade de exploração temporário de uma invenção ou modelo de utilidade concedido por um governo a pessoas físicas ou jurídicas.
Então, percebe-se que a propriedade industrial é outro fator muito importante para o equilíbrio das relações entre indústrias, os direitos da patente incentiva o desenvolvimento