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PRÉ -PROJETO DE PESQUISA

TEMA: PENA DE RESTRIÇÃO DE DIREITOS E RESSOCIALIZAÇÃO

BARBOSA, Radamero Apolinário. O perfil da população carcerária. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4007 Acesso em: 03/11/2014
Conforme dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, até junho de 2003, a população carcerária foi estimada em 284.989 mil pessoas e, o fator preocupante, é que, maior parte dessa massa de presos compunha-se de jovens em idade ativa.
Pesquisa realizada sobre o sistema prisional indicam que mais da metade dos presos tem menos de 30 anos; 95% são pobres, cerca de 85% das mulheres são mães, mais de 50% são negros e pardos, menos de 3% cumprem penas alternativas, etc.
Dentre os tipos de crimes praticados pelos encarcerados, destaca-se o crime contra o patrimônio, com aproximadamente 50% prevalecendo sobre o homicídio, 15%; tráfico de drogas, 10,6%; crimes sexuais, 6,9%; entres outros, 18,2%.
Também merece registro, ainda, conforme relatório acima evidenciado, o baixo nível de escolaridade dos detentos, mais de 90% tem menos dos que os oito anos de estudo garantidos pela Constituição Federal e, cerca de 12% são analfabetos.
No sistema prisional brasileiro apenas cerca de mil estrangeiros são mantidos presos, incluindo presos da Bolívia, Nigéria, Uruguai, África do Sul e Argentina.
Quanto ao cumprimento da pena, 90% são condenados a cumprir suas penas em regime fechado, enquanto os 10% restantes, cumprem penas em regimes semi-aberto, aberto e medida de segurança.
Conforme pesquisa do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (TACRIM), com base em processos instaurados entre 1991 a 1999, revelou que o jovem entre 19 e 21 anos está envolvido nos crimes contra o patrimônio, respondendo por 63% dos furtos e 69% dos roubos, 85% dos presos tinham concluído apenas o 1.º grau, 10% o 2.º grau e 70% se declararam desempregados. O índice de reincidência era de 50%.