Projeto pesquisa sobre patentes

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Coordenação de Graduação

Lucas Gomes Leal Larissa de Pereira Neves Thalita Melchior de Lima

12/0016800 12/0060965 12/0042720

Projeto

de

pesquisa

apresentado

para

conclusão do curso de Pesquisa Jurídica da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Brasília,

Julho de 2012

I.

TEMA

Quebra de patentes de medicamentos no tratamento de pessoas que possuem a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e sua relação com a legislação brasileira.

II.

JUSTIFICATIVA

A Aids é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. Ela é causada pelo HIV que, por atacar as células de defesa do corpo, torna o organismo fica vulnerável a diversas doenças1. Tal patologia possui relevância mundial, possuindo o Estado .brasileiro, para tanto, papel primordial no tratamento das pessoas atingidas pela Aids, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o Brasil é pioneiro na universalização do acesso aos medicamentos. No entanto, para implementar tal política, tornou-se necessária a redução dos custos. Por essa razão, a quebra de patentes de remédios foi a melhor alternativa que o Estado encontrou para viabilizar o Programa Nacional de DST e Aids. A motivação da escolha do tema foram justamente as questões econômica e social que permeiam os reflexos dessa política. No âmbito econômico, o Brasil diminuiu muito seus gastos com a quebra de patentes, pois reduziu a taxa de importação a preços elevados. Dessa forma, a indústria farmacêutica nacional destacou-se nessa área. Consequentemente, no campo social houve melhora progressiva da qualidade de vida dos enfermos e um maior número de pessoas assistidas pelo Estado. Tudo isso contribuiu para maior destaque do Brasil a nível mundial. A pesquisa dar-se-á a nível nacional e torna-se notório o contexto jurídico abarcado por este tema de análise. Nesse ínterim, os direitos sociais são um fator essencial à garantia da cidadania e ao