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Limeira, 18 de Julho 2011

– Dep. Vendas

REF: Suspensão IPI – Lei 10.637 de 30/12/2002, artigo 29.

Prezado Fornecedor,

Declaramos que a Limer Stamp, situada na Rua Jose Fontanin n° 350 – Jd. Nova Limeira C.N.P.J. nº 03.498.281/0001-42 I.E. nº. 417.154.240.110 é estabelecimento Industrial fabricante preponderantemente de partes e peças dos produtos a que se refere o Artigo 1º da Lei 10.485/02 de 03/07/2002. Informamos ainda que atendemos as condições do Artigo 29 da Lei 10.637 de 30/12/2002 e I.N. 296 de 06/02/03, as quais estabelecem que, as matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos para a fabricação dos nossos produtos, deverão ser faturados com SUSPENSÃO DE I.P.I.

E que no ano calendário de 2010 auferimos receita bruta total superior a 60% (sessenta por cento) decorrente de produtos, destinados as montadoras ).

Conforme legislação vigente, as notas fiscais emitidas, deverão informar a base legal para este procedimento, qual seja: “Saída com suspensão do IPI conforme artigo 29 da Lei 10.637/02”.

Para os casos em desacordo com esta instrução serão emitidas cartas de correções e procedido o pagamento com o desconto do referido imposto.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 25 DE MARÇO DE 2003 - 8º RF

(DOU DE 07.05.2003)

Ementa: SUSPENSÃO. A suspensão do IPI para matérias primas, produtos intermediários e material de embalagem destinados à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, de que trata o art. 29 da Lei nº 10637, de 2002, somente se aplica às saídas promovidas por estabelecimentos industriais, fabricantes dos respectivos insumos.

O tratamento