Professora
ITENS GERAIS
1*
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3*
4*
5*
5* SL
1.1
POSTURAS LEGAIS
1.1.1
Posturas municipais, estaduais e federais aplicáveis, comprovadas pelos registros, inscrições e documentações exigidos, especialmente com referência a “Habite-se”, “Alvará de Localização e Funcionamento”, registro com empresa hoteleira e prova de regularidade perante as autoridades ambientas, sanitárias e concessionárias de serviços públicos.
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1.1.2
Legislação quanto à proteção incêndio, dispondo de equipamentos e instalações exigidos pelas autoridades competentes e prevendo rotas de fuga, iluminação de emergência e providências em situações de pânico
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1.13
Elevadores para passageiros e para carga/serviço em prédio de quatro ou mais pavimentos, inclusive o térreo, ou conforme as posturas municipais
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1.1.4
Exigências da EMBRATUR, constantes da legislação de turismo, referentes a: a) registro do hóspede, por intermédio de Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH
a) registro do hóspede, por intermédio de Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH
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b) fornecimento mensal do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH, preenchido
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c) fornecimento de Cartão do Estabelecimento com o nome do hóspede e período de hospedagem
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d) placa de classificação fixada no local determinado pela ABIH/EMBRATUR
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e) divulgação e explicitação dos compromissos recíprocos para com o hóspede através de:
.1) Regulamento Interno, com direitos e deveres do hóspede
.2) Serviços e preços oferecidos, incluídos, ou não, na diária, divulgados na forma da legislação
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f) Meios para pesquisar opiniões e reclamações dos hóspedes e solucioná-las
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1.1.5
Facilidades construtivas, de instalações e de uso, para pessoas com necessidades especiais, de