Processo de Abertura de Empresa
O presente estudo tem o intuito de mostrar o processo de abertura de empresas, documentação, etapas, e a importância do processo de formalização para o desenvolvimento da economia do país.
A informalidade é presença marcante no Brasil, devido ao processo histórico de formação da economia brasileira. Muitos cidadãos iniciam uma atividade autônoma por não ter acesso ao mercado formal de trabalho, e outros por nascer com espírito empreendedor.
DEFINIÇÃO DE EMPRESA FORMAL E INFORMAL
Empresa formal é aquela que cumpre com as obrigações legais e fiscais, ou seja, recolhe impostos e estão sob regulamentação.
De acordo com o IBGE, empresa informal é aquela que não possui sistema de contas claramente separados das contas da família e funciona a margem da formalidade, por não emitirem notas fiscais declaradas, não pagarem impostos ao governo e não terem funcionários registrados. A firma pode até ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas, se não tiver sistema de contabilidade próprio, é informal.
Segundo o Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe (Prealc) da
OIT, o setor informal é composto por pequenas atividades urbanas, geradoras de renda, que se desenvolvem fora do âmbito normativo oficial, e, mercados desregulamentados e competitivos, em que é difícil distinguir a diferença entre capital e trabalho.
Por outro lado, o trabalhador informal é aquele que exerce alguma atividade lucrativa de forma autônoma e por isso não possui nenhum vinculo empregatício com o governo ou empresas privadas.
Riscos da Informalidade
Manter a empresa na informalidade torna-se cada vez mais uma atitude inviável e perigosa. O que no passado representava uma maneira de alavancar o percentual de lucro, devido à sonegação de tributos e encargos sociais, hoje representa uma atitude que traz diversos riscos com conseqüências desastrosas para o empreendedor.
Benefícios e desvantagens da formalização
Ao formalizar a